É função de quem atua no trabalho parlamentar, visitar gabinetes, manter contato direto com os parlamentares, participar de audiência pública, acompanhar reuniões de comissões ou sessões do plenário, manter contato com assessores de comissões e de órgão de apoio ao processo legislativo, de lideranças e consultores legislativos, dialogar com representantes de grupos de pressão, reunir-se com líderes, vice-líderes, presidentes de comissões, membros da Mesa Diretora, presidentes ou coordenadores de frentes parlamentares, relatores de matérias relevantes, profissionais da imprensa que cobrem o Congresso Nacional, entre outros.
Nesse contato direto com os parlamentares, o interlocutor ou representante do grupo de pressão deve observar algumas diretrizes e regras, como a forma de abordagem, o modo de apresentação do conteúdo e a escolha das pessoas a serem procuradas. Antes, quatro advertências.
A primeira e principal advertência que se faz a quem vai atuar em trabalho parlamentar é que o interessado é quem depende do voto do deputado ou do senador e não o contrário. Portanto, nada de chegar exigindo isso ou aquilo.
A segunda advertência, igualmente importante, é que para a aprovação do projeto necessita-se do voto da maioria e, em consequência disso, não se pode deixar de procurar um parlamentar em razão de seus votos no passado, do seu partido, de ideologia ou de opção política.
A terceira é que o objetivo do contato é persuadir ou convencer o parlamentar e nesse trabalho não se deve tratar os deputados ou senadores com hostilidade ou de forma rude, independentemente de divergências partidárias, ideológicas, regionais, religiosas ou de outra ordem.
A última é que o trabalho deve ser planejado, ter objetivo específico e definido, evitando perder tempo procurando os parlamentares da comissão “d”, quando o projeto está sob exame da comissão “a”.
Quanto à forma, quem estiver fazendo o trabalho deve: i) ser cortês; ii) vestir-se adequadamente, no caso de homem, com paletó e gravata, sob pena de não circular nas dependências da Câmara e do Senado; iii) identificar-se citando a função que exerce ou a entidade a que pertence ou é vinculado; iv) saber antecipadamente a história do parlamentar e, se possível, a opinião dele sobre o pleito; v) iniciar a conversa, de preferência, lembrando algum episódio em que o parlamentar apareça bem; vi) lembrar sempre que é você quem precisa do voto dele e não o contrário.
Em relação ao conteúdo, o interlocutor deve: a) saber exatamente o que deseja; b) conhecer o conteúdo da proposição, suas implicações e impactos, para mostrar a justeza do pleito; c) apresentar, na medida do possível, argumentos técnicos, que sustentem ou justifiquem o pleito; e d) demonstrar, se for possível, que o impacto sobre as finanças, os consumidores ou usuários estão dentro da razoabilidade.
Sobre o público-alvo deve-se procurar, prioritariamente: i) os parlamentares das relações pessoais de quem está fazendo o trabalho parlamentar ou de sua entidade; ii) o relator da matéria de seu interesse; iii) os membros das comissões onde a proposição se encontra em discussão, começando pelo seu presidente; iv) os líderes partidários; e v) os demais parlamentares interessados na matéria.
O jogo parlamentar, como podemos depreender da leitura deste artigo, possui várias nuances e conhecê-las é fundamental para um trabalho produtivo.
Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata do “Relações Institucionais e Governamentais: o que é, como e onde se faz”, naturalmente com adequações.
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