Basicamente são três aspectos que devem ser observados. O primeiro é estar preparado para o trabalho e para tanto é preciso sempre dispor de documentos instrutivos, bem como saber as autoridades a serem procuradas. O segundo consiste em identificar o nível de prioridade dos temas a serem acompanhados. E terceiro as condições ou possibilidades de votação, frente aos interesses envolvidos.
Em relação ao primeiro aspecto, o representante de interesses, em sua interação com as autoridades, sempre deve dispor de documentos instrutivos, tanto para se inteirar plenamente do assunto, quanto para ser entregue às autoridades ou decisores. Entre os documentos mais comuns, destacam-se nota técnica, memoriais com dados e fatos, manifestação com a posição do representado frente ao tema, análise comparativa, uma simples correspondência com o pensamento do interessado (pessoa física ou jurídica) ou, dependendo da situação, nota ou artigo de opinião para veicular na imprensa.
Além disto, de acordo com os interesses representados ou segmentos afetados pela medida, deve elaborar uma lista das autoridades ou decisores a serem procurados para influenciar na decisão, de conformidade com os interesses do representado.
No trabalho de convencimento e persuasão, após o exame minucioso da conveniência e da oportunidade, o grupo de pressão pode promover mobilizações e garantir visibilidade ao tema, em geral, mediante entrevistas coletivas, campanhas publicitárias, publicação de artigos de opinião nos jornais e revistas ou encomendar pesquisas sobre o tema.
Já para identificar o que é prioritário, o que representa ameaças e oportunidades, deve ficar atento ao impacto da medida sobre os segmentos representados, e também à perspectiva de ação do governo ou do setor empresarial para que haja deliberação sobre o tema.
Assim, quanto mais uma matéria afetar os interesses dos segmentos representados e quanto mais tiver chance de aprovação ou adoção, maior será a prioridade de monitoramento e ação sobre os decisores.
O nível de prioridade pode ser definido como baixo, médio, alto ou urgente, ou, ainda, mediante pontuação de zero a dez. Quando o nível for alto e a nota for dez, a prioridade é máxima e o assunto é urgente.
Em geral, as chances de aprovação são mais preocupantes do que o próprio conteúdo. Um conteúdo com médio impacto com grandes chances de aprovação e/ou adoção é mais prioritário ou urgente do que um assunto de grande impacto, mas sem chances reais de aprovação ou adoção a médio prazo.
Por fim, em relação às perspectivas de votação, dentre outras variáveis, deve-se observar o interesse do governo no tema, a receptividade do tema pelo Congresso Nacional, o prestígio, importância e dedicação do autor da proposição, o perfil político do relator, o apoio de partidos e de frentes parlamentares, a complexidade da tramitação, o impacto financeiro para o governo, para empresas e para cidadãos, a mobilização e articulação dos setores envolvidos, o calendário legislativo e, principalmente, o apelo popular do tema sobre o Congresso ou governo. Os editoriais de jornais e a opinião dos articulistas da grande imprensa também influenciam a decisão, porque modulam, formam e condicionam a opinião pública. Assim, se o tema conseguir ingressar na agenda de políticas públicas do governo ou do Legislativo, e houver uma proposta capaz de ser acatada ou apoiada politicamente, isso poderá gerar a janela de oportunidade para a sua aprovação.
A rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que tratava da chamada mordaça do Ministério Público, ilustra bem esse fato, pois a proposta só foi rejeitada pelo engajamento da opinião pública sobre o assunto durante as manifestações populares de junho de 2013.
Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata do “Relações Institucionais e Governamentais: o que é, como e onde se faz”, naturalmente com adequações.
#monitoramentodoCongressoNacional #AntônioAugustodeQueiroz #stakeholders #processodecisório #gruposdepressão #gruposdeinteresse #relaçõesgovernamentais #RelaçõesInstitucionais #advocacy #lobby