MonitorLeg, 2017 - Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Storica Media

DEIXE SEU CONTATO

CONHEÇA A MONITORLEG

Quer acompanhar a tramitação das propostas do seu interesse em tempo real? Deixe seus dados no formulário e entraremos em contato em breve para falar dos benefícios e planos da MonitorLeg.

 

 

 

O processo decisório no Congresso Nacional – antes da pressão da imprensa, da opinião pública e até dos eleitores – recebe de forma mais próxima diversos tipos de influência técnico-político-legislativa, hierarquizados mais ou menos na seguinte ordem:

 

1º - consultoria legislativa (interna)

As consultorias legislativas da Câmara e do Senado, órgãos institucionais de assessoramento aos parlamentares, cumprem papel fundamental na produção legislativa. Às consultorias, compostas de profissionais de alta especialização, organizados em núcleos multidisciplinares, compete subsidiar os deputados e senadores em todas as fases do processo legislativo. São, depois dos parlamentares, os atores mais influentes na formulação dos estudos e textos legais. Elaboram desde proposições legislativas, passando por estudos técnicos, até a fundamentação de ação parlamentar. Como seus trabalhos se pautam pela confidencialidade e, em geral, são feitos exclusivamente para os parlamentares que os solicitam, os consultores evitam receber o público externo.

 

2º - assessorias parlamentares das bancadas (interna)

Enquanto a consultoria legislativa é institucional e atua de modo apartidário, os assessores de bancadas são técnicos e políticos. São uma espécie de filtro partidário da atuação das bancadas. Cada bancada partidária, desde que o partido tenha pelo menos seis deputados ou um senador possui seu corpo de assessores, que atende às demandas dos deputados e senadores da bancada, em geral, e do líder e vice-líderes, em particular. Compete a eles dar parecer e orientar o posicionamento político da bancada sobre todas as proposições submetidas a votos, tanto nas comissões quanto no plenário. Recebem o público externo sem qualquer restrição. Em geral, são muito influentes perante os parlamentares da bancada.

 

3º - assessorias parlamentares de órgãos públicos (externa)

Os ministérios, as autarquias e as empresas estatais, sob a coordenação da Casa Civil ou da Secretaria de Governo da Presidência da República, mantêm assessoria parlamentar para o acompanhamento das proposições de seu interesse junto ao Congresso. Esses assessores fazem um trabalho de mão dupla: fornecem aos parlamentares os argumentos técnicos e políticos para a defesa dos pleitos dos órgãos e levam aos titulares desses órgãos os pleitos dos deputados, que vão desde pedido de audiência, passando pela liberação de emenda até a solução de demandas específicas da base eleitoral do parlamentar. Gozam de razoável prestígio junto aos deputados e senadores.

        

4º - funcionários das Casas do Congresso e suas representações de classe – sindicatos e associações – (interna)

Os servidores, notadamente os lotados nos gabinetes, exercem influência direta sobre os parlamentares para os quais trabalham. São eles, em grande medida, que sugerem ações, prestam assessoria e resolvem pendências. As representações sindicais valem-se dessa proximidade para viabilizar seus pleitos, especialmente os de natureza salarial. São contatos indispensáveis.

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload