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Série Relações Institucionais: checklist do trabalho parlamentar

Basicamente são três aspectos que devem ser observados. O primeiro é estar preparado para o trabalho e para tanto é preciso sempre dispor de documentos instrutivos, bem como saber as autoridades a serem procuradas. O segundo consiste em identificar o nível de prioridade dos temas a serem acompanhados. E terceiro as condições ou possibilidades de votação, frente aos interesses envolvidos. Em relação ao primeiro aspecto, o representante de interesses, em sua interação com as au

Série Relações Institucionais: jogo parlamentar

O regimento é a lei interna, a bíblia do Congresso Nacional. Nele constam as regras que orientam, disciplinam todas as etapas do processo de elaboração legislativa, desde a iniciativa, o emendamento, o rito de tramitação, os pedidos de vista, discussão, votação, promulgação até a apreciação de vetos. Cada Casa do Congresso possui o seu regimento interno: Câmara, Senado e Congresso. O processo de elaboração legislativa está sujeito ao controle judicial, especialmente quando há

Série Relações Institucionais: regras do corpo-a-corpo

É função de quem atua no trabalho parlamentar, visitar gabinetes, manter contato direto com os parlamentares, participar de audiência pública, acompanhar reuniões de comissões ou sessões do plenário, manter contato com assessores de comissões e de órgão de apoio ao processo legislativo, de lideranças e consultores legislativos, dialogar com representantes de grupos de pressão, reunir-se com líderes, vice-líderes, presidentes de comissões, membros da Mesa Diretora, presidente

Série Relações Institucionais: como identificar os atores-chave do Congresso

A influência dos parlamentares no processo decisório, salvo raríssimas situações, está diretamente associada à ocupação de cargo, posto ou ao desempenho de missão. As exceções ficam por conta da notória especialização ou credibilidade do parlamentar, em geral decorrente de experiência acadêmica, no serviço público, na atividade empresarial ou de representação de classe. Os cargos ou postos que asseguram poder capaz de influenciar a tomada de decisão vão desde a presidência e

Série Relações Institucionais: níveis de influência no Congresso

O processo decisório no Congresso Nacional – antes da pressão da imprensa, da opinião pública e até dos eleitores – recebe de forma mais próxima diversos tipos de influência técnico-político-legislativa, hierarquizados mais ou menos na seguinte ordem: 1º - consultoria legislativa (interna) As consultorias legislativas da Câmara e do Senado, órgãos institucionais de assessoramento aos parlamentares, cumprem papel fundamental na produção legislativa. Às consultorias, compostas

Série Relações Institucionais: ética e condições para o êxito

A atuação dos grupos de interesses e de pressão requer o atendimento de algumas regras de conduta, que são indispensáveis à seriedade e à credibilidade dessa importante forma de articulação de interesses da sociedade. O suporte técnico é o principal elemento de convicção do tomador de decisões. O método de atuação, o conteúdo dos pleitos e os meios disponíveis são condições importantes para o êxito, conforme segue. No plano da ação prática, além da renúncia a qualquer tipo d

Série Relações Institucionais: o que é, como se faz e exemplo da advocacy

Conceitualmente, a atividade de relações institucionais e governamentais consiste no esforço de organização, de gerenciamento e de educação e comunicação voltado para: promover interação de setores organizados da sociedade com o governo e com o Congresso Nacional; monitorar os atos e ações dos entes governamentais e do Estado; desenvolver estratégias de atuação; produzir, organizar, sistematizar e difundir informações para subsidiar o processo de tomada de decisão, em defesa

Série Relações Institucionais: monitoramento do Congresso

O acompanhamento do processo decisório no Congresso é complexo e requer – além de sensibilidade política, capital de relações e senso de oportunidade – o pleno domínio sobre: a) as instituições, suas estruturas e atribuições, b) as regras e procedimentos para a tomada de decisão, c) os principais atores políticos, e d) o conteúdo da matéria em pauta. A sensibilidade política, o capital de relações e o senso de oportunidade são requisitos essenciais aos profissionais de grupos

Série Relações Institucionais: Lobby e o exemplo governamental

Conceitualmente, lobby pode ser definido como o processo ou instrumento, por meio do qual, valendo-se de técnicas e pessoas especializadas, as empresas ou os grupos de pressão fazem chegar ao tomador de decisões seus pleitos, desejos ou reivindicações. O papel da comunicação, escrita e oral, é fundamental na atividade de lobby, porquanto sua missão principal é ter acesso e dialogar com os agentes públicos com o objetivo de influenciar os processos públicos em favor de seus pl

Série Relações Institucionais: o que são e como atuam os grupos de pressão

Antes de tratarmos dos conceitos e das formas de atuação dos grupos de pressão, impõe-se falar da legitimidade dessa forma de defesa de interesse, que é pratica comum, legal e legítima em todas as democracias do mundo. A legitimidade da atuação dos grupos de interesse e de pressão está associada ao conceito de democracia, na medida em que não existiria democracia sem a atuação de grupos organizados da sociedade com a finalidade de acompanhar, fiscalizar ou colaborar com as de

Série Relações Institucionais: a importância da representação de interesse

Em todas as democracias, as pessoas físicas e/ou jurídicas se organizam, sob diversas formas para, legitimamente, representar e defender seus interesses perante os poderes constituídos. A representação de interesse tem como escopo promover o diálogo entre associações, empresas e instituições com autoridades do Poder Público (governantes, altos burocratas e parlamentares) e oferecer dados, análises e informações para que as autoridades estejam bem informadas sobre os impactos

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