INTELIGÊNCIA

O objetivo deste artigo é avaliar a produção legislativa[1] do Congresso Nacional na 55ª Legislatura[2] em termos quantitativos, considerando seis aspectos: i) tipo legislativo; ii) autoria; iii) gênero; iv) temática; v) produção por período; e vi) tempo médio de trami...

Levantamento preliminar realizado pela Monitorleg Comunicação Legislativa aponta que a representação do estado de São Paulo na Câmara dos Deputados poderá ter a menor taxa de renovação desde a redemocratização, com índice que deve variar de 32% a 42%, portanto, semelha...

Basicamente são três aspectos que devem ser observados. O primeiro é estar preparado para o trabalho e para tanto é preciso sempre dispor de documentos instrutivos, bem como saber as autoridades a serem procuradas. O segundo consiste em identificar o nível de prioridad...

O regimento é a lei interna, a bíblia do Congresso Nacional. Nele constam as regras que orientam, disciplinam todas as etapas do processo de elaboração legislativa, desde a iniciativa, o emendamento, o rito de tramitação, os pedidos de vista, discussão, votação, promul...

É função de quem atua no trabalho parlamentar, visitar gabinetes, manter contato direto com os parlamentares, participar de audiência pública, acompanhar reuniões de comissões ou sessões do plenário, manter contato com assessores de comissões e de órgão de apoio ao pro...

A influência dos parlamentares no processo decisório, salvo raríssimas situações, está diretamente associada à ocupação de cargo, posto ou ao desempenho de missão. As exceções ficam por conta da notória especialização ou credibilidade do parlamentar, em geral decorrent...

O processo decisório no Congresso Nacional – antes da pressão da imprensa, da opinião pública e até dos eleitores – recebe de forma mais próxima diversos tipos de influência técnico-político-legislativa, hierarquizados mais ou menos na seguinte ordem:

1º - consultoria l...

A atuação dos grupos de interesses e de pressão requer o atendimento de algumas regras de conduta, que são indispensáveis à seriedade e à credibilidade dessa importante forma de articulação de interesses da sociedade.  O suporte técnico é o principal elemento de convic...

Conceitualmente, a atividade de relações institucionais e governamentais consiste no esforço de organização, de gerenciamento e de educação e comunicação voltado para:

• promover interação de setores organizados da sociedade com o governo e com o Congresso Nacional;

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O acompanhamento do processo decisório no Congresso é complexo e requer – além de sensibilidade política, capital de relações e senso de oportunidade – o pleno domínio sobre: a) as instituições, suas estruturas e atribuições, b) as regras e procedimentos para a tomada...

Conceitualmente, lobby pode ser definido como o processo ou instrumento, por meio do qual, valendo-se de técnicas e pessoas especializadas, as empresas ou os grupos de pressão fazem chegar ao tomador de decisões seus pleitos, desejos ou reivindicações.

O papel da comuni...

Antes de tratarmos dos conceitos e das formas de atuação dos grupos de pressão, impõe-se falar da legitimidade dessa forma de defesa de interesse, que é pratica comum, legal e legítima em todas as democracias do mundo.

A legitimidade da atuação dos grupos de interesse e...

Em todas as democracias, as pessoas físicas e/ou jurídicas se organizam, sob diversas formas para, legitimamente, representar e defender seus interesses perante os poderes constituídos.

A representação de interesse tem como escopo promover o diálogo entre associações, e...

Uma das formas de participação popular na elaboração das leis é previsto no artigo 14 da Constituição e disciplinado pela Lei 9.709/1998, que estabelece que a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos,...

A elaboração das leis deve obedecer a critérios específicos de análise e redação. O conjunto de regras que integram o processo legislativo decorrem de uma ciência que cuida da qualidade dos textos legais, chamada “Legística”. Essa ciência estuda os procedimentos utiliz...